Elabore cinco leis que deveriam ser adotadas, protegendo os direitos das minorias e evitando a tirania. Entregue suas anotações.
Material de Apoio:
Lei no. 8069 - Estatuto da Criança e do Adolescente: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
Declaração Universal dos Direitos Humanos: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm
Lei no. 10741 - Estatuto do Idoso
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm
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